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Mauricio Szapiro e Erik Nako,
curadores de vinho e gastronomia

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termos de uso
(11) 3090-6073 / (21) 4042-2446 - Seg. à Sex. das 10h às 19h

Termos de Uso do Site

1. Condições Gerais

1.1. Este termo de uso de "website" e política de privacidade (doravante denominado, simplesmente, "Termo") regulamenta toda e qualquer forma de utilização do "website" mantido na página da Internet www.seloreserva.com.br, e também acessado através da www.selor.com.br, ("Website") pelo CDV COMÉRCIO DE VINHOS LTDA., suas respectivas afiliadas, subsidiárias e/ou empresas ligadas, ("SELO RESERVA").

1.2. É facultado ao SELO RESERVA fazer adendos, modificações ou até mesmo substituir integralmente o conteúdo deste Termo sem prévio aviso ou notificação, sendo de responsabilidade do Usuário a leitura regular e periódica do mesmo no Website, a fim de sempre estar atualizado quanto a eventuais modificações. Em qualquer caso, a aceitação das condições deste Termo será passo prévio e indispensável para compra de qualquer produto ofertados, por terceiros (“Fornecedor” ou “Fornecedores”) no Website (“Produto” ou “Produtos”).

1.3. O público-alvo do Website do SELO RESERVA são pessoas legalmente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas no território brasileiro e convidadas na forma dos itens seguintes e cadastradas no Website (“Usuário” ou “Usuários”), de forma que o SELO RESERVA esclarece que parte do pressuposto de que todo Usuário que acessa e compra Produtos por meio do Website possui capacidade civil para a realização destes atos e possui domicílio no Brasil.

1.4. Para visualizar as ofertas dos Produtos oferecidas pelo Website, ou para ter acesso a todo o conteúdo oferecido pelo Website, ou ainda para realizar a compra dos Produtos ofertados é preciso que o Usuário receba um convite, seja por meio de outro Usuário já cadastrado, ou mediante proposta de adesão no próprio Website. Em qualquer caso, a efetiva aceitação como Usuário dependerá, ainda, de análise do SELO RESERVA, segundo seus próprios critérios, que não serão divulgados.

1.5. Ao convidar um amigo para ser Usuário do Website e caso este amigo realize a compra de ao menos um Produto, o Usuário passará a integrar um sistema de créditos do Website, pelo qual acumulará pontos, passíveis de troca por Produtos. O sistema de créditos será alvo de regulamento próprio a ser oportunamente divulgado pelo SELO RESERVA no Website.

1.6. Se o Usuário acessar o Website, mas não inserir, no momento de seu acesso, seu “login” e “senha”, esse Usuário não terá acesso a todo o conteúdo do “Website”.

1.7. A condição de Usuário pressupõe, necessariamente, que o Usuário consentiu com o presente Termo.

1.8. A adesão do Usuário ao Website é gratuita, sujeita aos requisitos de aprovação acima listados.

1.9. Os Produtos ofertados no Website permanecerão disponíveis para compra pelos Usuários pelo tempo das respectivas ofertas e ainda conforme a disponibilidade de estoques dos Fornecedores. O SELO RESERVA exigirá sempre dos Fornecedores a indicação do estoque disponível, que será exclusivo para venda via SELO RESERVA durante o prazo da oferta.

2. Adesão ao Website

2.1. Em sua adesão ao Website, o Usuário deve fornecer dados completos e verdadeiros, bem como atualizá-los de acordo com suas alterações ao longo do tempo. Além disso, o usuário deve se assegurar de que o “e-mail” (correio eletrônico) de contato assinalado em seus dados fornecidos ao SELO RESERVA corresponde ao seu endereço eletrônico atual, bem como que, neste, poderá ser contatado, com sucesso, a qualquer momento.

2.2. Ao aderir ao Website, o Usuário informará seu “login” e “senha” e terá acesso a sua conta, onde poderá visualizar seus dados pessoais, compras de Produtos efetuadas e em andamento de pedidos de compra de Produtos.

2.3. O SELO RESERVA poderá bloquear a adesão ao Website ou ainda, a manutenção como Usuário do Website, a seu exclusivo critério, a qualquer Usuário que, mas não apenas:

  1. comprovadamente se utilizar de dados falsos em seu cadastro;
  2. descumprir quaisquer das cláusulas deste Termo ou agir de forma negligente para com o dever de cuidado sobre os dados de Usuário;
  3. violar qualquer forma de lei durante o acesso ou uso do Website;
  4. não mais acessar o Website, com seu “login” e “senha” no período de 12 (doze) meses, a contar da data de última atividade;
  5. quando o SELO RESERVA tomar conhecimento de que o Usuário é menor de 18 (dezoito) anos ou incapazes civilmente.

2.4. O Usuário deve certificar-se de que seu “login” e “senha” são pessoais e intransferíveis, permaneçam inacessíveis a terceiros, sendo diretamente responsável por toda e qualquer ação ou transação realizada com seus dados pessoais.

2.5. Se o Usuário suspeitar ou tiver certeza de que seu cadastro está sendo utilizado indevidamente por terceiros, deverá alterar a senha e notificar imediatamente ao SELO RESERVA, por “e-mail” (correio eletrônico) ou outro meio de contato igualmente eficaz.

2.6. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar cancelamento do seu registro junto ao Website, no link “cancelamento”, desde que isto não represente violação a nenhum tipo de contrato vigente. Neste caso, o SELO RESERVA poderá, em seguida, remover unilateralmente toda informação pessoal do Usuário armazenada em seu banco de dados, inclusive do sistema de créditos.

2.7. O SELO RESERVA armazena temporariamente, e com uso de métodos criptográficos comprovados, os dados de cartão de crédito do Usuário até que o pedido de compra seja finalizado.

3. Do Uso de Informações, Ferramentas, Documentos e Sistemas

3.1. O uso de quaisquer informações, ferramentas, documentos e sistemas distribuídos ou disponibilizados de qualquer forma pelo SELO RESERVA está sujeito a este Termo.

3.2. O SELO RESERVA confere ao Usuário licença pessoal e intransferível para utilização dos dados, sistemas e informações disponibilizados em seu Website, sobretudo em suas áreas restritas para cadastrados, não podendo estes ser transferidos ou alienados, provisória ou permanentemente, sob qualquer hipótese, a terceiros, nem tampouco alterados ou modificados, no todo ou em parte.

3.3. As informações, ferramentas, documentos e sistemas estão protegidos pela legislação de direitos autorais, nacional e internacional, as quais devem ser observadas pelo Usuário no sentido de não alterar, remover ou ocultar quaisquer códigos alfanuméricos, marcas ou símbolos de direitos autorais presentes em qualquer parte destes.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Quaisquer informações, marcas, logotipos e outros conteúdos do Website não poderão ser copiados, alterados, vendidos, alugados, reproduzidos, complementados ou utilizados de qualquer maneira sem prévia e expressa autorização do SELO RESERVA.

4.2. Com exceção dos direitos conferidos por este Termo, nenhum outro direito de propriedade do SELO RESERVA será conferido ao Usuário.

4.3. O SELO RESERVA pode, a qualquer momento, utilizar sugestões, críticas ou propostas apresentadas pelo Usuário em seu Website para o desenvolvimento e venda de Produtos e serviços.

5. Deveres do Usuário

5.1. O Usuário somente poderá utilizar o Website e seus sistemas, bem como ter acesso ao servidor no qual o Website está hospedado através de navegadores e para uso das funcionalidades descritas no Website, sendo vedado qualquer outro tipo de acesso ou, ainda, o uso das funcionalidades para fins ou de forma ilícita. O Usuário deverá agir de forma ética e transparente, imbuídos de boa-fé, ainda que virtualmente, e sempre de acordo com a lei, em especial evitando os seguintes comportamentos:

  1. ofender terceiros, sobretudo menores de idade, ou violar seus direitos pessoais;
  2. ofender a moral pública;
  3. violar direitos sobre propriedade intelectual ou qualquer outro direito sobre propriedade;
  4. fazer “upload” de conteúdos impróprios, bem como de vírus ou qualquer outro programa que possa danificar, modificar, roubar ou copiar dados;
  5. inserir “worms”, “cookies” ou quaisquer outras formas de gravação de novas informações, bem como de retirada das mesmas do “Website”;
  6. transmitir, armazenar ou fazer “upload” de “hyperlinks” ou conteúdos sobre os quais o Usuário não tem titularidade, sobretudo em casos quando estes “hyperlinks” estejam em desacordo com a lei ou com acordos de confidencialidade.
  7. enviar e distribuir “e-mails” (correio eletrônico) contendo solicitações, propagandas, correntes, convites para jogos, loterias, programas e atividades similares (a.k.a. “spam”); e
  8. dar declarações falsas.

5.2. O SELO RESERVA poderá vetar o acesso ao Website a qualquer momento, sobretudo em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações abordadas neste Termo.

5.3. Todas as informações e dados do Usuário fornecidos ao Website deverão ser verdadeiras e corretas, sob única responsabilidade do Usuário.

5.4. O Usuário deverá manter todas as suas informações e dados fornecidos ao Website atualizados. Caso queira alterar quaisquer destes, deverá acessar sua conta no local indicado no Website e efetuar a atualização de seus dados cadastrais.

6. Dos Produtos

6.1. Todos os preços dos Produtos indicados através do Website incluem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros eventuais impostos que possam incidir na venda. No entanto, nestes preços não estão incluídos os gastos correspondentes ao envio (frete) dos Produtos que são cobrados à parte e devem ser aceitos pelo Usuário.

6.2. Somente com a confirmação de pagamento do Produto e do frete correspondente, pelo Usuário que este receberá a informação de que o Produto comprado encontra-se disponível em estoque.

6.3. O SELO RESEVA utilizará seus melhores esforços para honrar com as demandas de Produto comprado pelo Usuário, no entanto, e devido a causas dificilmente controláveis pelo SELO RESERVA ou alheias à vontade do mesmo, é possível que a quantidade de Produtos disponibilizada pelo Fornecedor seja diferente da demanda do Usuário. Dessa forma, caso o Produto não esteja disponível depois de ter realizado o pagamento do Produto, o Usuário será informado por “e-mail” (correio eletrônico) da anulação total ou parcial da compra. A anulação parcial do pedido devido à falta de disponibilidade não dá direito a anulação total do pedido.

6.4. A entrega do Produto será realizada no endereço indicado pelo Usuário quando de sua compra, sendo impreterivelmente no território brasileiro, estando, desde já, autorizada a receber o Produto qualquer pessoa que se encontre no local indicado, seja nas dependências da portaria dos edifícios, se for o caso, ou que vier a receber o Produto no local.

6.5. Mediante assinatura do protocolo pelo receptor do Produto no local indicado, o Usuário isenta a empresa de transporte e entrega, bem como o SELO RESERVA de qualquer responsabilidade pela entrega do Produto.

6.6. O prazo de entrega do Produto é de até 30 (trinta) dias, valendo mencionar que este é o prazo médio de entrega e que desde já o Usuário fica ciente e concorda com a possibilidade de variação de prazo por razões logísticas e de força maior. Em caso de eventuais atrasos nas entregas, o SELO RESERVA informará ao Usuário assim que tomar conhecimento. Para mais informações sobre entregas e frete grátis, leia o item 12.

6.7. A comunicação ao SELO RESERVA do arrependimento da compra do Produto pelo Usuário realizada no Website deverá ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da entrega do Produto, por meio de envio de “e-mail” (correio eletrônico) ao SELO RESERVA.

6.8. O Usuário que se arrepender da compra do Produto realizada no Website, e deseja obter reembolso do valor pago, será obrigado a devolver o respectivo Produto, de forma que, no ato de devolução, é obrigatório incluir dentro do pacote a Nota Fiscal da compra do Produto e a cópia da confirmação expedida pelo SELO RESERVA de recolhimento do Produto para análise (cuja confirmação será enviada por “e-mail” (correio eletrônico) e deverá ser impressa pelo Usuário). Em caso de devolução parcial, deverá ser enviado uma cópia da Nota Fiscal emitida pelo Fornecedor destacando o Produto devolvido.

6.9. Sem prejuízo do disposto no item acima, somente será efetuada a devolução do Produto por arrependimento de compra do mesmo pelo Usuário nos termos acima mencionados e somente se o Produto estiver sem quaisquer indícios de uso e na embalagem em que foi recebido.

6.10. A devolução do Produto no prazo e condições estipuladas garante ao Usuário o direito ao reembolso do valor do Produto correspondente por meio de estorno na fatura de seu cartão de crédito; e somente após o devido recebimento e conferência do Produto pelo SELO RESERVA que realizaremos o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra.

6.11. Eventuais reclamações de Produtos por vícios respeitarão os prazos e condições definidas em lei.

6.12. O Usuário não terá direito à troca de Produto danificado por um uso inadequado ou em caso de defeitos ou deteriorações no Produto causados por fatores externos, acidentes, desgaste, mau uso ou conservação e utilização de forma distinta da indicada na embalagem do Produto.

7. Política de Privacidade

7.1. O Usuário compromete-se a navegar pelo Website e a utilizar o seu conteúdo com boa fé.

7.2. O preenchimento de qualquer formulário existente no Website, ou cadastro utilizado na adesão do Usuário ou ainda o envio de qualquer correio eletrônico a um de nossos endereços eletrônicos implica aceitação desta política de privacidade, expressa neste capítulo do Termo, assim como na autorização ao SELO RESERVA para que faça uso dos dados pessoais que lhes sejam fornecidos, para os propósitos abaixo especificados:

  1. envio, através de “e-mail” (correio eletrônico), de ofertas e notícias pelo SELO RESERVA e/ou por parceiros;
  2. possibilitar a realização das transações entre o SELO RESERVA, Fornecedores e o Usuário;
  3. entrega dos Produtos comprados pelo Usuário;
  4. a realização de eventuais trocas, substituições ou devoluções de Produtos;
  5. avisos sobre sorteios, promoções, concursos;
  6. pedidos de sugestões, respostas a pesquisas, informativos, mudanças no “Website” e nos procedimentos de compra, entrega de Produtos;
  7. solicitar ou fornecer a atualização das informações sobre os dados pessoais do Usuário, sobre sua conta;
  8. solicitar ou fornecer novas informações sobre os dados pessoais do Usuário e de sua conta;
  9. realização de comunicações e informações diversas sobre o SELO RESERVA e ainda, sobre suas operações no Brasil;
  10. outros fins relacionados ao objeto do SELO RESERVA.

7.3. A pessoa que acessar o Website em caráter de mera visita, sem que tenha feito adesão ao Website como Usuário, não terá acesso a todo o conteúdo do Website e assim, tampouco é obrigada a fornecer informações e dados pessoais.

7.4. O servidor que está hospedando o Website utiliza “cookies” para aprimorar o Website. Esses “cookies” são instalados automaticamente no computador utilizado pelo Usuário, mas não armazena nenhum tipo de informação relacionada a eles.

7.5. O SELO RESERVA pressupõe que todos os dados e informações fornecidos pelo Usuário são corretos e precisos e que foram inseridos por seus titulares, de forma que o Usuário isenta o SELO RESERVA de qualquer responsabilidade e fatos que venham a ocorrem por conta de informação incorreta ou imprecisa do Usuário.

7.6. Conforme a legislação vigente em matéria de proteção de dados, o SELO RESERVA adotou os níveis de segurança adequados à proteção dos dados fornecidos pelo Usuário, providenciando todas as medidas ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e extração de tais dados.

7.7. O SELO RESERVA em todos os processos nos quais trafegam dados pessoais do Usuário e meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado, com a mais alta tecnologia de proteção de dados disponível, de forma que o SELO RESERVA armazena temporariamente os dados de cartão de crédito do Usuário até que o pedido de compra seja finalizado

8. Responsabilidade do SELO RESERVA

8.1 O SELO RESERVA não é responsável pelos eventos a seguir enunciados a título exemplificativo, porém não limitativo:

  1. Pela utilização que o Usuário possa fazer dos materiais do Website ou seus links, se proibidas ou permitidas, infringindo os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do conteúdo do Website ou direitos de terceiros;
  2. Pelos eventuais danos ou prejuízos ao Usuário causados por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de busca, pela organização ou localização do conteúdo e/ou acesso ao Website e, em geral, pelos erros ou problemas que são gerados no desenvolvimento ou aplicação dos elementos técnicos do Website ou um programa fornecido para o Usuário;
  3. Pelo conteúdo das páginas aos quais Usuário possa acessar a partir dos links incluídos no Website, autorizados ou não;
  4. Pelos atos ou omissões de terceiros, independentemente se estes terceiros estejam relacionados ao SELO RESERVA em razão de eventual vínculo contratual, em especial Fornecedores e fabricantes dos Produtos;
  5. Pelo acesso por menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes civilmente ao conteúdo presente no Website, sendo responsabilidade de seus pais, representantes legais ou tutores exercer o controle adequado sobre as atividades daqueles ou implementar ferramentas de controle de uso de Internet com o objetivo de evitar o acesso a conteúdo inadequado de acordo com a legislação brasileira, bem como, o envio de dados pessoais sem a previa autorização dos pais, tutores ou representantes legais;
  6. Pela comunicação ou diálogos estabelecidos por meio de debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se organizem mediante ou em relação ao Website e/ou seus links, tampouco responderá, portanto, por eventuais danos e prejuízos sofridos pelo Usuário em consequência das referidas comunicações ou diálogos.
  7. Pela ocorrência de erros ou atrasos no acesso ao Website por parte do Usuário, lentidão ou impossibilidade de recepção por parte dos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando tais incidências se devam a problemas na rede de Internet, caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa fé do SELO RESERVA;
  8. Por falhas ou incidentes que possam ser produzidos em comunicações ou transferência incompleta, de forma que não é garantido que o Website esteja constantemente em operação;
  9. Por erros ou danos produzidos ao Website pelo uso indevido e má fé do Usuário; e
  10. Por não operação ou problemas no envio de “e-mail” (correio eletrônico) pelo Usuário.

8.2. Nos casos de problemas do próprio suporte do Website, o Usuário poderá comunicar o SELO RESERVA através de envio de e-mail (correio eletrônico). O SELO RESERVA realizará os melhores esforços para solucionar os problemas com a maior brevidade possível.

9. Do Clube Confraria Selo Reserva

9.1. A Confraria Selo Reserva é uma assinatura mensal de vinhos escolhidos pela equipe do SELO RESERVA, de acordo com os planos escolhidos pelo Usuário, nas opções Degustação e Prime. Ao assinar e fornecer sua informação de cobrança, o Usuário aceita que receber todos os meses, no endereço cadastrado, os produtos e ser faturado automaticamente no seu cartão de crédito o valor informado sem precisar efetuar quaisquer pedidos ou enviar qualquer comunicado adicional ao SELO RESERVA.

9.2. Após o primeiro pedido de assinatura, a cobrança será recorrente, feita entre os dias 11 e 15 de cada mês no cartão de crédito cadastrado pelo próprio Usuário e só cessará caso o mesmo solicite cancelamento ou suspensão temporária do serviço.

9.3. O Usuário pode solicitar o cancelamento, ou suspensão temporária, de sua assinatura a qualquer momento. Entretanto, os cancelamentos ou pedidos de suspensão (denominados “pular”) somente serão válidos para o mês corrente caso sejam feitos até o dia 10 do mesmo. A partir deste dia, o processo de preparação e envio dos produtos não poderá ser interrompido e o cancelamento estará vigente a partir do próximo mês.

9.4. Da mesma maneira, caso o Usuário deseje alterar as configurações de sua assinatura, adicionando planos, mudando o número de garrafas a receber, mudando o endereço de entrega, ou alterando o cartão de crédito para faturamento, também efetuar as alterações até o dia 10. Caso contrário, as alterações valerão apenas para o mês seguinte.

9.5. O Usuário poderá "pular" no máximo três meses consecutivos. Se não quiser receber no quarto mês consecutivo, será necessário cancelar a assinatura. Sempre que optar por “pular” um mês, o Usuário perderá os benefícios de créditos e frete grátis, como explicado nos itens a seguir.

9.6. Será oferecido, em caráter de promoção especial, frete grátis no resto do Website para o Usuário que assinar quaisquer dos planos, válido apenas para entregas no mesmo endereço cadastrado para a Confraria Selo Reserva. O benefício ficará vigente por prazo indeterminado. Caso exista uma validade para essa promoção especial, os Usuários serão avisados com 30 (trinta) dias de antecedência do seu término. O frete grátis só é válido para determinados CEPs, que podem ser consultados no carrinho de compras do Website. O Usuário só poderá gozar deste benefício após a confirmação de cobrança do valor da Confraria Selo Reserva em seu cartão de crédito.

9.7. Caso o Usuário decida pular um mês de assinatura da Confraria Selo Reserva, o frete grátis estará suspenso após 30 dias corridos da última cobrança e somente voltará a partir da próxima cobrança, com vigência de mais 30 dias.

9.8. Em caso de cancelamento de assinatura, o benefício de frete grátis também será suspenso após 30 dias corridos da última cobrança efetuada.

9.9. Créditos: a cada plano escolhido na Confraria Selo Reserva, o assinante receberá créditos de acordo com as seleções escolhidas. Os créditos não poderão ser utilizados nas cobranças da Confraria e terão validade de 3 meses. Os créditos não serão depositados nos meses em que os assinantes solicitarem a suspensão temporária ou cancelarem a assinatura. As mesmas regras do item 10 deste termo se aplicam a estes créditos.

10. Do Sistema de Crédito

10.1. Todo Usuário cadastrado no Website tem em sua conta um Sistema de Crédito. Para ganhar créditos, o Usuário deve convidar seus contatos que, necessariamente, precisam realizar pelo menos uma compra no prazo de 3 meses após se cadastrar no Website.

10.2. Para ficar registrado no sistema do SELO RESERVA que algum contato aceitou seu convite, esse cadastro precisa ser necessariamente feito por um link específico e único para cada Usuário. Esse link é amplamente divulgado, por e-mail no momento que for aceito no Website e sempre no Menu pessoal, na opção “Convites e Créditos”. Os cadastros efetuados pelo sistema normal de solicitar convites não serão contabilizados como um convidado de nenhum Usuário. O Usuário que tiver convidados será chamado de anfitrião para esses convidados.

10.3. Caso o convidado compre no prazo estipulado, o anfitrião do mesmo irá receber R$25,00 de crédito. Esse valor será creditado apenas após o convidado receber o seu pedido. O crédito vale exclusivamente para o anfitrião ter desconto no Website e não pode ser sacado, trocado ou repassado para outro Usuário. Esse crédito terá validade de 3 meses e pode ser usado em um desconto nos produtos do site, exceto o Clube Confraria Selo Reserva, até um limite de até 15% do valor total dos produtos, sem que este percentual incida sobre o valor do frete, caso haja cobrança deste.

10.4. O crédito não usado estará sempre a disposição do Usuário, respeitando o prazo de validade do mesmo.

10.5. Eventualmente, o SELO RESERVA poderá fazer promoções específicas ou dar incentivos aos clientes através do Sistema de Crédito, que irá respeitar todas as regras já citadas, com exceção da validade, que pode variar dependendo da ação que está sendo executada.

10.6. Caso o Website encerre suas atividades, o Sistema de Crédito também para de existir e todos os crédito não terão mais validade e não poderão ser trocados por outra promoção ou qualquer outra forma de ressarcimento. Os créditos são benefícios exclusivos para uso no Website e caso o mesmo se encerre, os créditos não terão mais validade. O SELO RESERVA também se resguarda no direito de mudar, alterar ou finalizar o Sistema de Crédito quando bem entender, sem necessidade de aviso prévio para seus Usuários.

11. Nulidade

11.1. Em caso de qualquer cláusula ou condição do presente Termo ser declarada nula, as demais cláusulas e condições permanecerão vigentes.

11.2. O SELO RESERVA poderá não exercer direitos e faculdades conferidos neste Termo, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte do SELO RESERVA.

12. Das entregas e frete grátis

12.1. Os produtos vendidos no SELO RESERVA são expedidos através de parceiros, operadores logísticos e também pelos Correios. Ocorrências como danos aos produtos e atrasos na entrega podem estar alheias ao nosso alcance de resolver. Ainda assim, nossa equipe fara tudo o que puder para resolver possíveis situações.

12.2. O prazo previsto de entrega de produtos é de 2 a 7 dias úteis para capitais e 3 a 10 dias úteis para cidades no interior. Os dias são contados a partir da data estimada para despacho de cada produto, informada na oferta e também no e-mail de confirmação. Este prazo é uma previsão, existindo exceções, podendo chega a até 30 (trinta) dias úteis. Neste caso, ficaremos à disposição para passar o número de rastreamento das entregas para que o cliente possa ficar a par do status de seus pedidos.

12.3. Frete Grátis: os usuários do SELO RESERVA podem obter frete grátis em seus pedidos sob algumas condições. As entregas com frete grátis somente estão disponíveis para determinados CEPs dos seguintes estados: SP, RJ, MG, ES, GO, DF, RS, SC, PR. O frete grátis não compreende CEPs localizados em áreas de redespacho, o que é determinado pelas próprias operadoras logísticas. O “Frete grátis” pode ser atingido no carrinho de finalização de compras, através da adição de produtos com a mesma data de despacho, a partir dos seguintes valores: R$300 para entregas nas capitais dos estados mencionados; R$400 para os interiores dos mesmos estados.

13. Outras Considerações

13.1. O Website é de titularidade do SELO RESERVA ou de quaisquer sociedades que venham sucedê-lo ou incorporá-lo, bem como que adquira seus ativos parcial ou totalmente, em especial o Website, de forma que as informações e dados do Usuário poderão ser cedidas como parte do banco de dados do SELO RESERVA, com base na aceitação do presente Termo e suas eventuais modificações, na forma prevista neste. A aceitação deste Termo significa o consentimento do Usuário com as hipóteses de cessão e sucessão acima indicadas, que podem resultar na troca da titularidade do Website ou, ainda, sua absorção por outro sítio de internet de natureza similar.

14. Da Lei e da Jurisdição Aplicáveis

14.1. Este Termo será regido exclusivamente pela Lei da República Federativa do Brasil, e a sua jurisdição fica determinada, desde já, como da Comarca Central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por mais privilegiada que qualquer outra seja ou possa vir a ser. Quaisquer outros acordos além deste Termo deverão ser apresentados na forma escrita e validados pelas partes.

- Selo Reserva